Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. RÉ QUE RESPONDEU PRESA AO PROCESSO. SENTENÇA QUE CONCEDE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. APELAÇÃO MINISTERIAL. CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO PELO RELATOR. AUSÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA. INTELIGÊNCIA DA SUMULA N. 691/STF. RECURSO DESPROVIDO. 1. A matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito da ação cautelar inominada, atraindo a incidência do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo a qual "[n]ão compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a . liminar" 2. No mais, consta na decisão recorrida que, "[s]e esta Corte reputou que a prisão preventiva da Requerida seria necessária, não se cogita que, diante do mesmo cenário fático (ou, pior, com a prolação de sentença condenatória, confirmando a culpabilidade, ao menos em Primeira . Instância, da Acusada), decisão em sentido inverso seja proferida" 3. Agravo regimental desprovido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "súmula 691 do stf", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.