Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AD20 Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n. 0575753-58.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGSANTE:ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RODRIGO VIANA PANZERI, LARISSA GUEDES MENEZES EMBARGADO: CESAR SANTANA GOMES Advogado(s):
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.