Agravo Interno Cível 1408777-76.2023.8.12.0000

Ementa

AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRODUÇÃO DE PROVAS – ROL TAXATIVO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Ante a ausência de fundamento capaz de desconstituir a situação jurídica, as razões presentes neste agravo interno não têm o poder de modificar o entendimento externado na decisão monocrática antes proferida.

Dispositivo

TERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRODUÇÃO DE PROVAS – ROL TAXATIVO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO

Citações

• art. 932 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• Tema 988 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete