AREsp 2.581.330/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41567422 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 16/05/2024 20:18:39 Código de Controle do Documento: 2c29e886-5889-4571-a8fa-ee017cb90854

Citações

• art. 105 da CF
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 226 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 13 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1710214 · 24/06/2020
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• STJ REsp 1575943 · 02/06/2020
• STJ REsp 1854024 · 12/02/2020
• STJ AREsp 1616851 · 04/02/2020
• STJ AREsp 1615607 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1552950 · 21/11/2019
• STJ REsp 1635570 · 03/10/2019
• STJ REsp 1817727 · 02/10/2019
• STJ AREsp 1518371 · 14/08/2019
• STJ REsp 1790947 · 02/08/2019
• STJ AREsp 1510607 · 27/06/2019
• STJ AREsp 1504740 · 21/06/2019
• STJ REsp 1717263 · 14/11/2018
• STJ REsp 1708961 · 13/11/2018
• STJ REsp 1763014 · 02/10/2018
• STJ AREsp 1339575 · 04/09/2018
• STJ AREsp 1161709 · 28/09/2017
• STJ AREsp 1023256 · 05/09/2017
• STJ AREsp 903411 · 22/08/2016
• STJ REsp 1604133 · 10/06/2016
• STJ REsp 1254636 · 20/11/2014
• STJ REsp 1210998 · 01/07/2014
• STJ REsp 1346588 · 02/08/2013
• STJ EREsp 147339 · 29/08/2005

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• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema