Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo prejudicado os presentes embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de setembro de 2026. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA59866644 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 09/09/2026 19:12:11 Publicação no DJEN/CNJ de 11/09/2026. Código de Controle do Documento: 8176c90d-0eda-47b5-8e08-c19a4025a179
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