AREsp 2.647.596/MT

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2024. N318 N318 AREsp 2647596 Documento 2024/0166070-6 Página 1 Documento eletrônico VDA42127658 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/07/2024 21:34:58 Código de Controle do Documento: 2240401c-fe6e-457e-b7ce-3d6e03b4e5a1 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N318 N318 AREsp 2647596 Documento 2024/0166070-6 Página 2 Documento eletrônico VDA42127658 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 18/07/2024 21:34:58 Código de Controle do Documento: 2240401c-fe6e-457e-b7ce-3d6e03b4e5a1

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.647.596 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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