Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TUTELA RECURSAL ANTECIPADA QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA (MÉDICOS). VALOR DA HORA SUPERIOR AO PRATICADO EM OUTROS CONTRATOS. DISPÊNDIO A MAIOR QUE NÃO CONFIGURA RISCO GRAVE À ECONOMIA PÚBLICA MUNICIPAL. MANEJO DA CONTRACAUTELA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PEDIDO INDEFERIDO.
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