Abrindo a decisão
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STF · Monocrática
Sendo assim, pelas razões expostas, remetam-se estes autos ao órgão de origem (fls. 277/283), eis que cessou, na espécie, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para apreciar o presente procedimento penal, instaurado contra Rafael Valdomiro Greca de Macedo e outros indiciados.
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O STF Inq 1.814 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Inq em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa