Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, para declarar competente o Juízo de Direito da conheço do conflito Vara de Execuções Penais da Comarca de Curitiba/PR, suscitado. Documento eletrônico VDA52832635 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 04/12/2025 16:53:07 Publicação no DJEN/CNJ de 09/12/2025. Código de Controle do Documento: 9c58a338-cdb2-48dc-96ea-5e43d2fff5a5 Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Brasília, . 04 de dezembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA52832635 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 04/12/2025 16:53:07 Publicação no DJEN/CNJ de 09/12/2025. Código de Controle do Documento: 9c58a338-cdb2-48dc-96ea-5e43d2fff5a5
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Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.