Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVADO : MARIA DE FÁTIMA ALVES AGRAVADO : SEBASTIÃO ALVES MEDEIROS AGRAVADO : VILMA ROSA DA COSTA AGRAVADO : ADEMAR ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO : MARGARETE ROSIQUE BUENO CARDOSO - CURADOR ESPECIAL AGRAVADO : VALDECY TRANSFIGURAÇÃO FELIPE ADVOGADO : ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA AGRAVADO : MARIA CRISTINA FELIPE GUIMARÃES ADVOGADO : ALEXANDRE RAMOS CAIADO AGRAVADO : AMÉLIA SAMPAIO AGRAVADO : ALDA SAMPAIO MEIRELLES ADVOGADO : EURÍPEDES NUNES DE ALMEIDA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO AFASTADA EM REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO DISSOCIADAS DO TEOR DO DISPOSITIVO QUE SE ALEGA VIOLADO. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A ENSEJAR O NÃO CONHECIMENTO DO ESPECIAL POR AMBAS AS ALÍNEAS DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Provado por certidão que houve erro do mecanismo judiciário no trâmite dos autos, prejudicial à parte, mister afastar a deserção. Precedentes. 2. A parte não aduz claramente argumentação demonstrando violação ao dispositivo citado em seu especial (CPC, art. 525), inclusive afasta-se das premissas do julgado estadual, circunstância que atrai, por analogia, a Súmula n. 284 do STF. 3. A deficiência recursal impede o conhecimento do recurso pela alínea "c" do permissivo constitucional, pois não se consegue verificar a similitude fática entre julgados fundados em premissas distintas. 4. Recurso especial não provido. Brasília (DF), 18 de novembro de 2015. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
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Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.