Agravo de Instrumento 3000760-50.2023.8.06.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECIÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INCONFORMISMO. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTES DE SUA APRECIAÇÃO POR ESTE TRIBUNAL. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 998 DO CPC. RECURSO EXTINTO. - Desistência homologada, monocraticamente, com base no art. 76, inciso VI, do Regimento Interno do TJCE. - Recuso extinto.

Citações

• art. 501 do CPC
• art. 998 do CPC
• art. 7º da Lei 12.016/2009

Inteiro teor

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