Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, conheço do Conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara de Balsas - MA, o suscitado. Comunique-se, com urgência, o teor desta decisão ao Juízo suscitado para que lá seja apreciado o pedido de tutela provisória do autor. Publique-se. Documento eletrônico VDA45269881 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 23/01/2025 14:00:23 Publicação no DJEN/CNJ de 27/01/2025. Código de Controle do Documento: 948a0607-77f0-4ba2-9910-516544952164 Intimem-se. Brasília, 23 de janeiro de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA45269881 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 23/01/2025 14:00:23 Publicação no DJEN/CNJ de 27/01/2025. Código de Controle do Documento: 948a0607-77f0-4ba2-9910-516544952164
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.