TutCautAnt 101/SP

Dispositivo

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de agosto de 2023. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA37991798 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 18/08/2023 00:20:54 Código de Controle do Documento: de7051b0-8d22-4661-8eb1-16a0d2b3de86

Citações

• art. 93 da CF
• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 301 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 799 do CPC
• art. 830 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2245165 · 31/05/2023
• STJ REsp 1179223 · 15/04/2016
• STJ AREsp 770439 · 05/10/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 2468931 · citado 11 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 11 vezes nesse tema
• STJ REsp 1097405 · citado 7 vezes nesse tema
• STJ REsp 1342640 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ REsp 1657156 · citado 6 vezes nesse tema

Gabinete do relator