CC 162.672/SC

Dispositivo

Ante o exposto, conhece-se do presente Conflito e declara-se competente para processar e julgar a presente demanda o JUÍZO FEDERAL DA 27a. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o suscitado. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília, 07 de dezembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR

Citações

• art. 112 do CPC
• art. 578 do CPC
• Súmula 33 do STJ
• Súmula 58 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1130087 · 04/03/2011
• STJ REsp 1206499 · 05/11/2010
• STJ REsp 1115634 · 19/08/2009
• STJ CC 101222 · 23/03/2009
• STJ REsp 1058556 · 21/08/2008
• STJ CC 47319 · 27/03/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 3395 · citado 10.238 vezes nesse tema
• STJ CC 51712 · citado 10.738 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 4.216 vezes nesse tema
• STF CC 7204 · citado 6.249 vezes nesse tema
• STF RE 573202 · citado 4.381 vezes nesse tema