Pet 17.484/SP

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA44227526 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 29/10/2024 14:45:37 Código de Controle do Documento: 8c591045-cea4-4fa2-a9f2-3da4afa39eed

Citações

• art. 105 da CF
• art. 157 do CP
• art. 226 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 886134 · 03/06/2024
• STJ HC 789726 · 21/03/2024
• STJ HC 828216 · 30/08/2023
• STJ HC 751156 · 18/08/2022
• STJ HC 598886 · 20/04/2021
• STJ HC 609741 · 04/09/2020
• STJ RHC 91276 · 02/06/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF Inq 4781 · citado 118 vezes nesse tema
• STF Inq 1990 · citado 69 vezes nesse tema
• STF Inq 4874 · citado 86 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 379 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 65 vezes nesse tema