Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino a permanência do sobrestamento do feito até que haja definição do Tema Repetitivo n. 951/STJ pela Primeira Seção. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de setembro de 2021. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA30086436 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 09/09/2021 19:02:19 Código de Controle do Documento: 96790203-f7ca-4383-9f9f-e37b0c9296b8
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Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.