Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 37.082 - SP (2004/0104313-2) IMPETRANTE : IMIVAL SANTOS DA SILVA IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO - SP PACIENTE : RONALDO RODRIGUES FREIRE (PRESO) Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus em que não se requer liminar. Requisitem-se informações. Após o recesso, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. P.I Brasília, 26 de julho de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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