STJ · Monocrática

RE na ExeMS 15.704/DF

Relator: Min. Og Fernandes
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 29/08/2023
Resultado: Negado
Matéria: administrativo

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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 318/STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ MS 24314 · 28/08/2018
STF AI 800074 · 06/12/2010
STF RE 584608 · 13/03/2009

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STJ MS 15706 · citado 182 vezes nesse tema
STJ MS 24314 · citado 51 vezes nesse tema

Gabinete do relator

Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro

Telefone: (61) 3319-7359
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: STJ · endereço e horário

Como ligamos a decisão ao órgão e ao gabinete

Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.

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