Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. POSSE PRECÁRIA. TRANSMUDAÇÃO DA POSSE ( ). TERMO INTERVERSIO POSSESSIONIS INICIAL DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. INTERRUPÇÃO DA POSSE. NÃO CONSUMAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento de que o prazo prescricional para pretensões fundadas em inadimplemento contratual é o decenal, previsto no artigo 205 do Código Civil, o que afasta a aplicação do prazo quinquenal em relações contratuais complexas. 2. A posse decorrente de compromisso de compra e venda apenas viabiliza a usucapião após a demonstração inequívoca da , interversio possessionis momento em que o possuidor inverte o título da posse e passa a agir com em razão da inércia do credor. animus domini 3. No caso dos autos, não foi cumprido o requisito temporal do do art. 1.238 Código Civil, a contar do vencimento da última parcela do contrato de compra e venda. 4. Recurso especial desprovido.
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