ARE 1.164.175/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso extraordinário com agravo, nos termos do art. 932, IV, do CPC.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 23 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 196 da CF
• art. 225 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 1048745 · 19/10/2017
• STF ARE 909674 · 15/10/2015
• STF ARE 850916 · 05/03/2015
• STF ARE 775651 · 02/12/2013
• STJ REsp 1339313 · 21/10/2013
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator