Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES FORA DA REDE CREDENCIADA. AFETAÇÃO DO TEMA N. DEVOLUÇÃO 1.375/STJ. DOS AUTOS À ORIGEM. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão eletrônica finalizada em 12.8.2025, afetou os Recursos Especiais n. 2.158.077/SP, e ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 2.146.991/SP 2.141.050/SP ). 1.375/STJ 2. A controvérsia cinge-se à obrigação de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua respectiva extensão, nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência, bem como à (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de pressupostos fáticos sobre o tema. 3. Diante da afetação e da determinação de suspensão nacional dos processos que versam sobre a matéria, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a fixação da tese jurídica nesta Corte Superior, seja realizado o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Agravo interno prejudicado, com determinação de baixa dos autos à instância de origem.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "devolução à origem para aplicar precedente qualificado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.