Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
RECURSO EM "HABEAS CORPUS" - POLICIAL MILITAR CONDENADO A UMA PENA ELEVADA, POR CRIMES GRAVES COMETIDOS, EM CO-AUTORIA, COM COLEGAS DE CORPORAÇÃO - PRISÃO DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATORIA DECORRENTE DO JULGAMENTO POPULAR - JUSTIFICAÇÃO. AÇÃO DELITUOSA CONSIDERADA UMA AFRONTA A ORDEM PUBLICA E NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, FACE AO "QUANTUM" DA REPRIMENDA - PRINCIPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. 1. A GRAVIDADE DO DELITO, COM SUA INEGAVEL REPERCUSSÃO NO MEIO SOCIAL, JUSTIFICA, POR SI SO A CUSTODIA ANTECIPADA DO SEU AUTOR, AINDA QUE PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES E OUTROS FATORES FAVORAVEIS. PRECEDENTES: STF. 2. HA DE SE DAR UM CREDITO DE CONFIANÇA AO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE, BASEADO NAS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, COMETIDO POR POLICIAIS-MILITARES, DE QUEM SEMPRE SE ESPERA CONDUTA EXEMPLAR, CONSIDERA A AÇÃO CRIMINOSA UMA AFRONTA A ORDEM PUBLICA, DECRETANDO A PRISÃO CAUTELAR, NÃO APENAS POR ESSE MOTIVO, MAS AINDA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, VISTO COMO, PELO ELEVADO DA REPRIMENDA, PRESUME-SE QUE O SENTENCIADO SE ESQUIVARA AO CUMPRIMENTO DA PENA.
POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
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Decisões da base.
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.