Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, denego a liminar. Solicitem-se informações. Após, vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de julho de 2007. MINISTRO BARROS MONTEIRO Presidente
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O STJ HC 86.471 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa