Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, CONHEÇO do conflito positivo de competência, a fim de DECLARAR COMPETENTE o JUÍZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE NOVO HAMBURGO - RS para decidir sobre a natureza do crédito discutido no processo n. 0001886-78.2025.5.10.0802 , bem como para exercer o controle sobre atos constritivos e expropriatórios de bens da empresa recuperanda como entender de direito. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 08 de dezembro de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA52833448 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 08/12/2025 12:32:13 Publicação no DJEN/CNJ de 11/12/2025. Código de Controle do Documento: ce44b63e-69b1-442f-8883-af2aa763e88c Documento eletrônico VDA52833448 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 08/12/2025 12:32:13 Publicação no DJEN/CNJ de 11/12/2025. Código de Controle do Documento: ce44b63e-69b1-442f-8883-af2aa763e88c
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Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.