EREsp 1.852.435

Trecho da decisão

Assim, ao menos nesse juízo não exauriente, constata-se que caberá à Segunda Seção desta Corte colocar fim à suposta divergência jurisprudencial, analisando se a cláusula compromissória é válida ou não. Assim, admito os embargos de divergência, nos termos do art. 267 do RISTJ.

Citações

• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 9.307/1996

Inteiro teor

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