RE nos EREsp 1.419.558/SE

Dispositivo

Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de fls. 1.345/1.348 e INDEFIRO LIMINARMENTE o processamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 543-A, § 5.º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. -se. Brasília (DF), 12 de junho de 2015. MINISTRA LAURITA VAZ Vice Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 170 da CF
• art. 202 da CF
• art. 543-A do CPC/1973
• art. 543-B do CPC/1973
• Tema 662 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1415501 · 04/08/2014
• STJ REsp 989392 · 29/04/2013

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