Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITOS COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. TITULOS DE CREDITO. CHEQUE. LEI 7.357/1985. ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO. DISSIDIO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE EMENTA. RECURSO NÃO-CONHECIDO. I - EM RAZÃO DA ABSTRAÇÃO E DA AUTONOMIA DO CHEQUE, INVIAVEL DISCUTIR, EM PRINCIPIO, A SUA CAUSA DEBENDI, A NÃO SER QUE ESTEJAM PRESENTES SERIOS INDICIOS DE QUE A OBRIGAÇÃO FOI CONSTITUIDA EM FLAGRANTE DESRESPEITO AO SISTEMA JURIDICO. II - O DISSIDIO NÃO SE CONFIGURA SE O RECORRENTE SE LIMITA A TRANSCREVER A EMENTA DO ACORDÃO TIDO COMO PARADIGMA SEM FAZER O NECESSARIO COTEJO ANALITICO ENTRE AS TESES SUPOSTAMENTE EM CONFRONTO.
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "dissídio jurisprudencial não demonstrado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.