Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 388.714 - MG (2001/0061402-8) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRAVANTE : ECIR APARECIDA COSTA CÂNDIDO E OUTROS ADVOGADO : ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA E OUTROS AGRAVADO : SONY MUSIC ENTERTAINMENT ( BRASIL ) INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : RAUL GULDEN GRAVATA AGRAVADO : FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO : PATRÍCIA BEZERRA CAMPOS Vistos, etc. O agravo não foi instruído com todas as peças obrigatórias, faltando-lhe a certidão de intimação do acórdão impugnado. Ademais, a decisão agravada foi publicada em 24.11.2000, tendo sido o recurso protocolado no Tribunal de origem em 20.12.2000, fora, portanto, do prazo legal de 10 (dez) dias. Posto isso, à míngua de qualquer justificativa comprovada, conclui-se pela intempestividade do agravo. Assim, nos termos do artigo 544 "caput", § 1º do CPC, e do enunciado nº 223 da súmula/STJ, não conheço do agravo. P. I. Brasília, 26 de setembro de 2001. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.