Apelação Cível 1016102-71.2022.8.26.0564

Ementa

APELAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMPREITADA – REFORMA DE IMÓVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANOS MATERIAIS E MORAIS – REVELIA – Presunção relativa de veracidade que não conduz à automática procedência da demanda – Sentença fundada no conjunto probatório, especialmente na prova pericial – Laudo que constatou inconformidades qualitativas e quantitativas nos serviços executados e delimitou os prejuízos imputáveis ao réu – Danos materiais mantidos – Exceção do contrato não cumprido – Inaplicabilidade, no caso, para afastar a responsabilidade pelos vícios efetivamente constatados – DANOS MORAIS – Inadimplemento contratual e execução defeituosa da obra que, nas circunstâncias demonstradas, não evidenciam lesão autônoma a direito da personalidade – Transtornos e aborrecimentos decorrentes da relação contratual insuficientes para caracterização do dano extrapatrimonial – Indenização afastada – Sentença reformada em parte – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Dispositivo

atual insuficientes para caracterização do dano extrapatrimonial – Indenização afastada – Sentença reformada em parte – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete