AREsp 2.650.729/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. N249 N249 AREsp 2650729 Documento 2024/0175932-9 Página 1 Documento eletrônico VDA42313356 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/07/2024 10:37:38 Código de Controle do Documento: 8d0607c6-ca08-47e4-8ac2-bd3a92948876 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N249 N249 AREsp 2650729 Documento 2024/0175932-9 Página 2 Documento eletrônico VDA42313356 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/07/2024 10:37:38 Código de Controle do Documento: 8d0607c6-ca08-47e4-8ac2-bd3a92948876

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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