Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Recurso ordinário em habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, interposto por Jorge Augusto Garcês Santos, representado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em sessão virtual de 28.8.2025 a 3.9.2025, deu provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.