AREsp 2.533.070/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de abril de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41004117 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 12/04/2024 08:29:15 Código de Controle do Documento: 1c0022a4-a992-4049-85c7-7b0d25ef6fd2

Citações

• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 102 da Lei 8.112/1990
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2004417 · 19/09/2022
• STJ AREsp 1506939 · 26/08/2022
• STJ AREsp 953171 · 23/08/2022
• STJ REsp 1850296 · 17/02/2021
• STJ AREsp 1647409 · 30/04/2020
• STJ REsp 1862546 · 18/03/2020
• STJ AREsp 1639095 · 19/02/2020
• STJ AREsp 1559920 · 28/11/2019
• STJ AREsp 1530183 · 11/09/2019
• STJ AREsp 1486884 · 11/09/2019
• STJ AREsp 1264021 · 29/06/2018
• STJ EREsp 1138634 · 20/02/2018
• STJ REsp 1274569 · 19/05/2014
• STJ EREsp 554089 · 02/06/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema