Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Desconto indevido junto ao benefício percebido pela autora aposentada – Procedência decretada – Recurso das partes - Dano moral ocorrente e presumido, diante da conduta ilícita do réu, ao proceder descontos junto ao benefício da autora, mediante contratação fraudulenta – Dano moral in re ipsa, conforme julgamento do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59) – Dano moral ocorrente - Quantum indenizatório – Arbitramento em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que não atinge a finalidade da condenação, sendo cabível a majoração ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Montante que guarda consonância com diversos precedentes desta Câmara, envolvendo demandas idênticas, arcando ainda e finalmente com o pagamento das custas processuais e verba honorária, fixada em 20% sobre o valor total e atualizado da condenação - Apelo da ré (buscando a reforma da r. sentença) – Deserção – Ausência de recolhimento do preparo recursal, não obstante intimado a apelante para tanto – inteligência do art. 1.007 do CPC – Sentença modificada – Recurso da autora parcialmente provido, não conhecido o recurso aforado pela ré.
007 do CPC – Sentença modificada – Recurso da autora parcialmente provido, não conhecido o recurso aforado pela ré
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
8ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Fernando Salles Rossi
Composição: Luiz Fernando Salles Rossi (presidente); João Batista Silvério da Silva; Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Adriana Sachsida Garcia (convocado); Benedito Antonio Okuno (convocado); Mauro Antonini (convocado); Ronnie Herbert Barros Soares (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Gabinete do Desembargador Luiz Fernando Salles Rossi · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.