Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente habeas corpus e determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA38312542 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 10/09/2023 12:33:05 Código de Controle do Documento: 839a5770-5b1d-4b8f-807c-4ea761403411 Brasília, 08 de setembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38312542 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 10/09/2023 12:33:05 Código de Controle do Documento: 839a5770-5b1d-4b8f-807c-4ea761403411
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