Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
No presente feito, a parte se insurge em face de acórdão que não conheceu de "mandamus" voltado contra decisão proferida nos autos da Ação Falimentar, substituindo o síndico, por ser impugnável via recurso de Agravo de Instrumento, como previsto no art. 66, §2º, do Decreto-lei nº 7.661/45. […] 29/6/2020 1/7/2020 Dessa forma, ao recurso ordinário em nego liminarmente provimento mandado de segurança, com amparo no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ.
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.