EREsp 1.845.039/RS

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO PARADIGMA E EMBARGADO. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. A divergência indicada na via excepcional dos embargos de divergência deve ser comprovada mencionando-se, de forma clara e precisa, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas, sendo, portanto, de se exigir a realização do devido cotejo analítico entre julgados com a mesma similitude fática. 2. Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Citações

• art. 20 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1553557 · 29/10/2019
• STJ REsp 1806280 · 25/09/2019
• STJ REsp 1746072 · 29/03/2019
• STJ REsp 1716703 · 11/04/2018
• STJ AREsp 1187650 · 06/02/2018
• STJ EAREsp 862496 · 05/09/2016
• STJ Ag 1382161 · 17/11/2011
• STJ REsp 1134186 · 21/10/2011

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• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator