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TJBA · Acórdão
8002084-74.2022.8.05.0154 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Kauan Bessa Rocha Recorrente: Talicson Reis Da Silva Advogado: Cristhian Azevedo Santos Silva (OAB:DF72455-S) Advogado: Vinicius Reis Fonseca (OAB:BA55405-A) Terceiro Interessado: Ariane Regina Batista De Freitas Terceiro Interessado: Adriano Macedo Correia Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Talisson Santana De Jesus Terceiro Interessado: Ediclecio Dos Santos Barbosa Terceiro Interessado: Vitória Joyce Moreira Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8002084-74.2022.8.05.0154 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: KAUAN BESSA ROCHA e outros Advogado(s): CRISTHIAN AZEVEDO SANTOS SILVA, VINICIUS REIS FONSECA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ART. 121, §2º, II E IV, CP, RELATIVO A UMA VÍTIMA E ART. 121, §2º, II C/C ART. 20, §3º E ART. 73 (ERRO NA EXECUÇÃO), NA FORMA DO ART. 70 (CONCURSO FORMAL), TODOS DO CP, EM RELAÇÃO A DUAS OUTRAS VÍTIMA. RECURSOS DISTINTOS DA DEFESA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PARTICIPAÇÃO BASEADA NAS DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS E EM
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, consoante resultado expresso na certidão de julgamento, em conhecer e negar provimento a ambos os recursos, na forma do relatório e do voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado
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