MI 6.659/DF

Dispositivo

Diante do exposto, nego seguimento ao pedido.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 201 da CF
• art. 211 da CF
• art. 18 da Lei 8.213/1991

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MI 6.659 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF MI 6591 · 30/06/2016
• STF MI 5470 · 20/11/2014
• STF MI 5926 · 02/06/2014
• STF MI 766 · 13/11/2009
• STF MI 375 · 15/05/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF MI 721 · citado 855 vezes nesse tema
• STF MI 795 · citado 605 vezes nesse tema
• STF MI 542 · citado 350 vezes nesse tema
• STF MI 1286 · citado 364 vezes nesse tema
• STF MI 788 · citado 342 vezes nesse tema