Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÕES FRUSTRADAS. AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO. VALIDADE DAS INTIMAÇÕES. DESÍDIA DOS AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, SEM INTERESSE MINISTERIAL. 1.Nos termos do art. 485, §1º, do CPC, a extinção do processo por abandono exige a intimação pessoal da parte autora. Todavia, é válida a intimação realizada no endereço constante dos autos, cabendo à parte comunicar qualquer alteração. 2.Inexistente diligência mínima para atualização dos dados e diante da inércia por longo período, justifica-se a extinção do feito. 3.Jurisprudência do STJ e do TJMA reconhecem a validade da intimação nesses moldes. Sentença mantida, sem interesse Ministerial.
RECURSO NÃO PROVIDO, SEM INTERESSE MINISTERIAL
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.