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TJBA · Acórdão
0563315-97.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Pereira Fabrica De Confeccoes Ltda Advogado: Rafael Da Silva Santana (OAB:BA41565-A) Apelante: Agua Do Mar Confeccoes Esportivas Ltda Advogado: Rafael Da Silva Santana (OAB:BA41565-A) Apelante: Agua Salgada Confeccoes Esportivas Ltda Apelante: 40 Graus Comercio De Moda Masculina Ltda - Epp Apelante: Ara Confeccoes Esportivas Ltda - Epp Advogado: Rafael Da Silva Santana (OAB:BA41565-A) Apelante: Agua Viva Comercio De Material Esportivo Ltda - Epp Advogado: Rafael Da Silva Santana (OAB:BA41565-A) Apelante: Lourival De Sousa Artigos Esportivos Do Vestuario E Acessorios Eireli - Epp Advogado: Rafael Da Silva Santana (OAB:BA41565-A) Apelante: Melicia Almeida Artigos Esportivos Do Vestuario E Acessorio - Eireli Advogado: Rafael Da Silva Santana (OAB:BA41565-A) Apelante: Espumar Confeccoes Esportivas Ltda - Epp Advogado: Rafael Da Silva Santana (OAB:BA41565-A) Apelante: Wave Side Confeccoes Esportivas Ltda Apelante: Areiamar Confeccoes Esportivas Ltda - Epp Advogado: Rafael Da Silva Santana (OAB:BA41565-A) Apelado: Linx Sistemas E Consultoria Ltda Advogado: Marcelo De Aguiar Coimbra (OAB:SP138473-A) Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419-A) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394-A) Advogado: Domiciano Noronha De Sa (OAB:RJ123116-A) Apelado: Linx Servicos De Gerenciamento De Redes Ltda Advogado: Marcelo De Aguiar Coimbra (OAB:SP138473-A) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394-A) Advogado: Domiciano Noronha De Sa (OAB:RJ123116-A) Apelado: 40 Graus Comercio De Moda Masculina Ltda - Epp Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784-A) Advogado: Alfredo Jorge Santos Freitas (OAB:BA32630-A) Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914-A) Apelado: Agua Do Mar Confeccoes Esportivas Ltda Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784-A) Advogado: Alfredo Jorge Santos Freitas (OAB:BA32630-A) Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914-A) Advogado: Rafael Da Silva Santana (OAB:BA41565-A) Apelado: Agua Salgada Confeccoes Esportivas Ltda Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784-A) Advogado: Alfredo Jorge Santos Freitas (OAB:BA32630-A) Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914-A) Apelado: Agua Viva Comercio De Material Esportivo Ltda - Epp Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784-A) Advogado: Alfredo Jorge Santos Freitas (OAB:BA32630-A) Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914-A) Apelado: Ara Confeccoes Esportivas Ltda - Epp Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784-A) Advogado: Alfredo Jorge Santos Freitas (OAB:BA32630-A) Apelado: Areiamar Confeccoes Esportivas Ltda - Epp Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784-A) Advogado: Alfredo Jorge Santos Freitas (OAB:BA32630-A) Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914-A) Apelado: Espumar Confeccoes Esportivas Ltda - Epp Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784-A) Advogado: Alfredo Jorge Santos Freitas (OAB:BA32630-A) Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914-A) Apelado: Lourival De Sousa Artigos Esportivos Do Vestuario E Acessorios Eireli - Epp Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784-A) Advogado: Alfredo Jorge Santos Freitas (OAB:BA32630-A) Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914-A) Apelado: Melicia Almeida Artigos Esportivos Do Vestuario E Acessorio - Eireli Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784-A) Advogado: Alfredo Jorge Santos Freitas (OAB:BA32630-A) Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914-A) Apelado: Pereira Fabrica De Confeccoes Ltda Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784-A) Advogado: Alfredo Jorge Santos Freitas (OAB:BA32630-A) Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914-A) Apelado: Wave Side Confeccoes Esportivas Ltda Advogado: Darlan De Jesus Oliveira (OAB:BA20784-A) Advogado: Alfredo Jorge Santos Freitas (OAB:BA32630-A) Advogado: Marcilio Pereira Falcao (OAB:BA18914-A) Apelante: Linx Servicos De Gerenciamento De Redes Ltda Advogado: Marcelo De Aguiar Coimbra (OAB:SP138473-A) Apelante: Linx Sistemas E Consultoria Ltda Advogado: Marcelo De Aguiar Coimbra (OAB:SP138473-A) Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0563315-97.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: PEREIRA FABRICA DE CONFECCOES LTDA e outros (12) Advogado(s): MARCELO DE AGUIAR COIMBRA, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, RAFAEL DA SILVA SANTANA APELADO: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA e outros (12) Advogado(s):MARCELO DE AGUIAR COIMBRA, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, ALFREDO JORGE SANTOS FREITAS, DARLAN DE JESUS OLIVEIRA, EDUARDO CHALFIN, MARCILIO PEREIRA FALCAO registrado(a) civilmente como MARCILIO PEREIRA FALCAO, RAFAEL DA SILVA SANTANA, DOMICIANO NORONHA DE SA RC08 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VERBA FIXADA EM VALOR IRRISÓRIO. AUTORES DIVERSOS. MAJORAÇÃO PARA READEQUAR O VALOR DE ACORDO COM A NATUREZA DO DANO E CAPACIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR. APRECIAÇÃO DE QUESTÃO NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em REJEITAR os embargos de declaração
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3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.