Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DESCONEXAS À REALIDADE DOS AUTOS E DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO. I - Conforme arts. 619 e 620 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração consistem em recurso processual que visa suprir omissão, afastar obscuridade e eliminar contradição ou ambiguidade eventualmente presentes nos julgados. II - No presente caso, todavia, não se verifica a contradição apontada ou qualquer dos vícios que permitem o manejo da espécie recursal. Na verdade, as razões do recurso ora analisado não possuem sequer relação com a decisão recorrida, porque fazem alusão a um fundamento que não consta no acórdão embargado. Embargos de declaração não conhecidos.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. Napoleão Nunes Maia Filho
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.