Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. Ação declaratória de rescisão contratual c.c. indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelos da instituição financeira e da franqueadora. Legitimidade passiva da franqueadora reconhecida. Tratamento interrompido e não concluído. Contrato de financiamento vinculado ao tratamento. Configuração de contrato coligado nos termos do art. 54-F do CDC. Resolução do contrato principal que repercute sobre a operação de crédito, com manutenção da inexigibilidade das parcelas remanescentes. Responsabilidade da Aymoré limitada aos efeitos patrimoniais do financiamento, abrangendo apenas a restituição das quantias efetivamente recebidas do consumidor. Exclusão de sua condenação por danos morais. Execução parcial do tratamento insuficiente para justificar redução da restituição. Danos morais configurados em relação às fornecedoras do serviço odontológico. Sentença parcialmente reformada. Recurso da Aymoré parcialmente provido. Recurso da Oral Sin desprovido.
Recurso da Oral Sin desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
26ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Carlos Dias Motta
Composição: Carlos Dias Motta (presidente); Ana Catarina Strauch; Antonio Carlos Morais Pucci; Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino; Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim; João Roberto Casali da Silva (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Carlos Dias Motta · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.