Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE JI-PARANÁ SJ/RO E JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE COSTA MARQUES/RO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALIENAÇÃO DE BEM SEM OUTORGA UXÓRIA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO DE DOMÍNIO EMITIDO ANTERIORMENTE PELO INCRA. ASPECTO QUE NÃO CONSTITUI O CERNE DA DEMANDA. DECISÃO DO JUÍZO FEDERAL QUE ACOLHEU MANIFESTAÇÃO DE DESINTERESSE NO FEITO APRESENTADA PELO INCRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 150/STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE COSTA MARQUES/RO (SUSCITADO).
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Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJCE; vaga do Min. Jorge Mussi
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.