AREsp 1.643.186

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se.

Citações

• art. 475 do CC
• art. 105 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 550 do CPC
• art. 1.017 do CPC
• art. 1º da Lei 7.661/1945
• art. 4º da Lei 7.661/1945
• art. 206 da Lei 7.661/1945

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema