TutAntAnt 528/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, INDEFIRO o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2025 Documento eletrônico VDA46706274 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 09/04/2025 07:32:06 Publicação no DJEN/CNJ de 11/04/2025. Código de Controle do Documento: 827798c5-c48f-41a2-8d9b-c25f29fcace9 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA46706274 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 09/04/2025 07:32:06 Publicação no DJEN/CNJ de 11/04/2025. Código de Controle do Documento: 827798c5-c48f-41a2-8d9b-c25f29fcace9

Citações

• art. 932 do CPC
• art. 3º do ECA
• art. 4º do ECA
• art. 19 do ECA
• art. 88 do ECA
• art. 90 do ECA
• art. 94 do ECA
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 698 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2137679 · 22/11/2024
• STJ Pet 11583 · 05/10/2016
• STJ AREsp 701404 · 02/06/2015