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STF, AI 579.704/SP: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

AI 579.704/SP

Relator: Min. Joaquim Barbosa
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 17/12/2009
Publicação: 05/02/2010
Resultado: Negado

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Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao agravo.

Citações

art. 5º da CF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF AI 467780 · 22/06/2007
STF AI 563820 · 05/05/2006
STF AI 452204 · 03/02/2006
STF AI 437612 · 26/11/2004
STJ REsp 90754 · 30/10/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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