Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo de instrumento – Ação declaratória de nulidade contratual, com pedido subsidiário de revisão – Insurgência contra a r. decisão que reconheceu a conexão entre a demanda originária e a execução de título extrajudicial relativa a um dos mesmos contratos, determinando sua redistribuição do feito ao juízo prevento – Não acolhimento Prevenção configurada – Ação de conhecimento que discute a validade e a revisão dos contratos que também embasam execuções anteriormente ajuizadas – Risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso as demandas sejam processadas separadamente – Distribuição anterior da execução n. 1052781-36.2024.8.26.0100 perante a 5ª Vara do Foro Regional de Pinheiros. Continência não configurada – Ausência dos requisitos do art. 56 do CPC – Demandas que possuem pedidos distintos, não bastando a existência de relação de prejudicialidade entre elas para afastar a regra específica de conexão prevista para a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico – Alegação de que o Foro Central seria mais adequado ao processamento da demanda em razão de seu valor ou complexidade que não constitui critério legal apto a afastar a prevenção já configurada – Decisão mantida. Recurso improvido.
Recurso improvido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
35ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Gilson Delgado Miranda
Composição: Gilson Delgado Miranda (presidente); Afonso Celso da Silva; Flávio Abramovici; Rogério Marrone de Castro Sampaio; Sérgio Seiji Shimura; Carlos Eduardo Borges Fantacini (convocado); Sergio da Costa Leite (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.