Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO E NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS, CONFORME O PARECER MINISTERIAL. CONDENAÇÃO ANULADA. PROVAS INDEPENDENTES. NOVO JULGAMENTO NA ORIGEM. POSSIBILIDADE. PREJUDICIALIDADE DAS TESES DE DESCLASSIFICAÇÃO E DE IMPUGNAÇÃO À DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA A ORDEM, COM EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU.
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O STJ HC 807.040 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "nulidade por ingresso em domicílio sem mandado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJCE; vaga do Min. Jorge Mussi
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.