Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Embargos de declaração. Ação de cobrança. Despesas de remoção e estadia de veículo alienado fiduciariamente. Acórdão que reconheceu a responsabilidade do credor fiduciário. Alegada omissão quanto à legitimidade passiva e aos fundamentos invocados a partir dos Temas 453 do STJ e 1.153 do STF. Inocorrência. Questões suficientemente enfrentadas. Contradição quanto ao termo inicial das diárias. V.Acórdão que, embora tenha mantido o cálculo limitado a 180 dias, consignou que a incidência das diárias teria início com a publicação do edital. Necessidade de esclarecimento. Notificação que constitui marco de ciência do interessado, mas não termo constitutivo das despesas de remoção, guarda e conservação efetivamente prestadas. Manutenção do cálculo e da condenação. Ausência de efeitos modificativos. Embargos parcialmente acolhidos, sem alteração do resultado.
Embargos parcialmente acolhidos, sem alteração do resultado
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
11ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Cristina Di Giaimo Caboclo
Composição: Cristina Di Giaimo Caboclo (presidente); José Marcelo Tossi Silva; Marco Fábio Morsello; Renato Rangel Desinano; Walter Pinto da Fonseca Filho; José Wilson Gonçalves (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.