Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
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VOTO N.º 31.598 AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOCORRÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER A LIMINAR QUE IMPÔS À AGRAVANTE, SOB PENA DE MULTA, RESTABELECER O ACESSO DO USUÁRIO ÀS SUAS CONTAS NO INSTAGRAM. II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ ELEMENTOS QUE EMBASEM A REFORMA DA DECISÃO FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. III. RAZÕES DE DECIDIR. NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A SUSPENSÃO DA LIMINAR, ERA DE RIGOR O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. O AGRAVO INTERNO NADA ACRESCENTA QUE POSSA ALTERAR A PERCEPÇÃO DE ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. IV. TESE DE JULGAMENTO. NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, VALE DIZER, VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E RISCO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO, DE RIGOR O INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO
decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
34ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Antonio Benedito do Nascimento
Composição: Antonio Benedito do Nascimento (presidente); Iasin Issa Ahmed; Luiz Augusto Gomes Varjão; Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior; Rômolo Russo Júnior; Antonio Conehero Junior (convocado); Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto (convocado); Maria Claudia Bedotti (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.